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Publicado a 23/12/2021

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A Saúde Ocupacional é um dos muitos ramos de intervenção da Saúde Pública. Sobre este grande chapéu estão pressupostos comuns, que envolvem a proteção e promoção da saúde, neste caso dos trabalhadores no seu local de trabalho.

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O enquadramento legal desta área é amplo e as atividades de saúde e segurança no trabalho estão plasmadas na Lei 102/2009, de 10 de Setembro, onde encontramos referenciados os Médicos de trabalho, os Técnicos de segurança no trabalho, bem como os Enfermeiros de trabalho.  

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A Fisioterapia integrada no contexto de trabalho, diga-se a Saúde Ocupacional, não tem qualquer referencial em Portugal. A sua atividade em contexto de trabalho não está prevista na Lei, como também não existe nenhum documento orientador relativamente ao seu desenvolvimento e significância. Por não existir obrigatoriedade, não serão os fisioterapeutas preponderantes na Saúde Ocupacional? Noutros países, como os Países Baixos ou a Austrália, os fisioterapeutas têm vindo a assumir um papel de relevo em diversas áreas do trabalho, integrados nas diversas equipas de saúde. A este propósito, vejamos que não serão todos os contextos de trabalho propícios à atividade da Fisioterapia. Nem terão todas as empresas condições para o seu desenvolvimento. Serão o meio industrial ou o das Tecnologias de Informação e Serviços os mais aptos a poderem integrar ações à responsabilidade dos fisioterapeutas.

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Em Portugal a Fisioterapia em Saúde Ocupacional, existindo, estará largamente associada à reabilitação e, por último, ao que tão erradamente se tem vindo a assumir como ginástica laboral. Torna-se evidente que muitas das empresas cuja estrutura permite a integração da Fisioterapia como um dos seus serviços de saúde compreenderam que a proximidade dos seus colaboradores com o fisioterapeuta reduz custos com absentismo e, adicionalmente, garante a manutenção desses trabalhadores na sua função - mesmo que muitas vezes com uma capacidade para o trabalho mais reduzida. Este é um ponto fulcral no papel que o fisioterapeuta pode desempenhar, já que o número de doenças profissionais tende a aumentar em determinados contextos de trabalho. O absentismo associado é elevado e, infelizmente, superior a 6 meses na grande maioria dos casos. E é especialmente sobre estes que deve existir uma intervenção que previna a ausência prolongada do posto de trabalho. A manutenção do colaborador em programas de intervenção direcionados é necessária e urgente. Vejamos a atualidade: as lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho são consideradas uma das grandes problemáticas em Saúde Ocupacional. A sua prevalência, associada à cronicidade e disfunção, exige a definição de novas políticas da saúde, do trabalho, mas também de novas estratégias para lidar com trabalhadores cuja atividade é cada vez mais prolongada no tempo, a par da preocupante curva demográfica que já temos pela frente.

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Entram, para lá da reabilitação, as atividades promotoras da saúde que, embora maioritariamente associadas à prevenção secundária, têm um papel relevante em contexto de trabalho. Ações de informação e formação em saúde, assim como os benefícios do exercício terapêutico no local de trabalho já têm vindo a ser evidenciados pela literatura e exemplos são os programas orientados para as lesões crónicas do membro superior. Noutra vertente temos a vigilância ou a monitorização da saúde dos trabalhadores. Este é um papel desafiante para o fisioterapeuta e muito importante em equipas de Saúde Ocupacional. A monitorização da sintomatologia músculo-esquelética pode e deve ser um dos grandes pilares da Fisioterapia em Saúde Ocupacional.

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Não sendo uma área que reúna a presença significativa de fisioterapeutas, a Saúde Ocupacional é, sem dúvida, uma oportunidade que deve ser trabalhada pela tão recente Ordem profissional e instituições de ensino. A Fisioterapia pode desempenhar um papel determinante numa equipa de Saúde Ocupacional. Embora a reabilitação seja o que mais frequentemente se fará, surgem possibilidades na promoção da saúde dos trabalhadores, em que o desenho de programas de prevenção secundária são uma das vertentes de maior sucesso.

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Por isso, importa que mude, ainda, muita coisa em Portugal, começando por mais e melhor divulgação dos benefícios do papel deste profissional de saúde em contexto de trabalho, que não se esgota na reabilitação da lesão músculo-esquelética.